Processo Penal

– Etapas do processo penal: investigação, inquérito, denúncia, instrução, julgamento e recursos.

– Medidas cautelares: prisão preventiva, fiança, e outras medidas alternativas.

– Princípios que regem o processo penal: legalidade, publicidade, economia processual, etc.

– Direito ao silêncio e contra a autoincriminação.

– Direito a um julgamento justo e imparcial.

– Direito à ampla defesa e ao contraditório.

– Direitos durante a prisão preventiva e as garantias processuais.